Nova regra da aposentadoria

Por Lúcia Young

A aposentadoria por idade é um benefício devido ao trabalhador, desde que comprove o mínimo de 180 meses de trabalho, bem como a idade mínima de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher). Já a aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos de contribuição (mulher). 

A primeira informação é que essa nova forma é alternativa ao fator previdenciário e não obrigatória. Nessa forma de aposentadoria encontramos a regra 85/95 progressiva. É a forma de aposentadoria em que não há idade mínima a ser levada em consideração. Para fazer jus ao benefício, é necessário somar a idade do cidadão com o tempo de contribuição, computando o total de 95 anos (homem) e 85 anos (mulher) – até o fim de 2018.

Quanto ao tempo de contribuição, os segurados da Previdência Social precisam ter 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos, no caso dos homens. Para efeito da carência, faz-se necessário ter 180 meses de contribuição. Cumprindo esses requisitos, o contribuinte terá direito de receber o benefício integral, sem ter de aplicar o fator previdenciário. Saliente-se que, no caso de utilizar o fator previdenciário, há obrigatoriedade de se levar em conta o tempo de contribuição para a previdência, a idade do segurado e, ainda, a expectativa de sobrevida do contribuinte ao se aposentar.

O fator previdenciário reduz o valor da aposentadoria para quem se aposentar precocemente. Essa regra foi estipulada pela Lei 13.183/2015, que prevê novos limites a partir de 31 de dezembro de 2018: para afastar o uso do fator previdenciário, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86, se mulher, e 96, se homem. Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ela poderá fazê-lo, mas com aplicação do fator previdenciário e, portanto, potencial redução no valor do benefício.

Conclui-se que o fator de contribuição não acabou. Apenas esse novo sistema é uma forma de opção para que o fator não seja aplicado. Essa nova regra em nada altera para quem já se encontra aposentado. Muitos podem pensar em ingressar com ação de revisão da aposentadoria para migrar para o novo método, mas isso não é possível. Essas alterações estão sendo feitas no mundo todo em virtude do aumento da expectativa de vida.

Estudos mostram também que o índice de nascimentos está caindo e que a população está envelhecendo. Com isso, essa reforma é uma maneira de manter o sistema saudável. Porém, na contramão de países mais desenvolvidos como a Suíça (que tem um dos melhores sistemas de aposentaria do mundo), o Brasil quer padronizar a idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres.

Será que a legislação brasileira deixará de considerar que, além da diferença fisiológica, a mulher ainda sofre inúmeros preconceitos – a começar pelos valores salariais – e ainda faz jornada dupla, em casa e no trabalho? Será que a igualdade já atingiu os afazeres domésticos em todas as classes sociais? Se ainda não chegou na Suíça, quem dirá no Brasil.

Lúcia Young

é professora do curso de Ciências Contábeis da Universidade Positivo (UP)

Retrocesso na Legislação Ambiental Brasileira: 35 anos e nada para comemorar

Por Backer Ribeiro 

Este ano comemoramos 35 anos da Política Nacional do Meio Ambiente, lei ambiental criada em janeiro de 1981, a mais importante do gênero e um grande marco em termos de proteção ambiental. Essa política reconhece a importância do meio ambiente para a vida e para a qualidade da mesma, impondo ao poluidor a obrigação de compensar e/ou indenizar os prejuízos ambientais causados por ele. 

A lei criou a obrigatoriedade dos estudos de avaliação do impacto ambiental, um avanço para um país em desenvolvimento. Entretanto, com discurso de combate a crise econômica, o Projeto de Lei 654/2015, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), afrouxa as regras de licenciamento ambiental para obras consideradas estratégicas para o governo, como rodovias, hidrovias, portos, ferrovias, aeroportos e empreendimentos de telecomunicação e energia. 

Na verdade, o que está propondo o Senado brasileiro é um retrocesso. Não se trata aqui de “flexibilizar” o licenciamento ambiental, e sim, de voltarmos a um tempo em que não existia licença ambiental, não existia lei que exigia um estudo ambiental para apontar quais os impactos previstos e como seriam compensados. Um tempo que a palavra “desenvolvimento” vinha cercada de grandes danos ambientais, até hoje irreversíveis, crimes que não encontraram seus responsáveis. 

Lamentável que uma grande conquista brasileira esteja sendo destituída contrariando as lutas pela garantia dos direitos da população e uma melhor qualidade de vida. Que ditadura estão querendo implantar agora? Já que esse projeto de lei só interessa aos grandes grupos econômicos e aos políticos corruptos. 

Não estamos tratando aqui de avanços na legislação ambiental brasileira, pressupondo proteção à vida e preservação do meio ambiente para o bem de todos. Estamos nos referindo a um projeto de lei que nem deveria ser chamado de “flexibilização ao licenciamento ambiental”, e sim de licenciamento puramente econômico, contrariando inclusive todos os avanços mundiais na luta pelo meio ambiente. 

Historicamente, esses avanços nos remetem a junho de 1972, quando ocorreu a 1ª Conferência da ONU sobre o meio ambiente, que aprovou a Declaração Universal do Meio Ambiente, declarando que os recursos naturais, como a água, o ar, o solo, a flora e a fauna, devem ser conservados em benefício das gerações futuras. Após 10 anos é criada outra comissão na ONU que publica o documento “Our Common Future” (Nosso Futuro Comum), que apresentou um novo olhar sobre o desenvolvimento, definindo-o como o processo que “satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. 

Ao criar o conceito de desenvolvimento sustentável ele deveria ser a inspiração para o fortalecimento da legislação brasileira, o processo de licenciamento deveria caminhar para uma quebra de paradigma, para um “Licenciamento Socioambiental”, não retroceder! A partir desse resgate histórico, pode-se perceber o tamanho do retrocesso que o Senado brasileiro propõe. 

O modelo de licenciamento ambiental no Brasil já carece de uma boa revisão, é obsoleto frente às necessidades do padrão de desenvolvimento atual, não se atualizou desde que foi implantado e não compreende em seu escopo as medidas para um modelo de desenvolvimento sustentável. 

No modelo atual de desenvolvimento, onde o que importa é o crescimento econômico, as questões socioambientais são relevadas a um segundo plano, os estudos de impacto ambiental se esquecem das populações que são impactadas direta e indiretamente. As audiências públicas, que hoje são uma mera formalidade nos processos de licenciamento ambiental, na proposta do Senado passariam a deixar de ser obrigatórias. 

Mas é preciso dar nome aos bois e fazer uma pergunta que não quer calar. Qual o conhecimento e vivencia do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, para ser o relator do projeto? Por uma questão de coerência, não deveria ser nomeado relator um senador da região sudeste ou sul do país, as que mais sofrem com os impactos da urbanização e com a implantação das grandes obras de infraestrutura que tanto agrediram e agridem ao meio ambiente? 

Quem irá cobrar o senador Romero Jucá em Roraima, um paraíso preservado com uma das melhores qualidades de vida no Brasil? Digo mais, os senadores de São Paulo, José Serra, Marta Suplicy e Aloisio Nunes, precisam assumir suas responsabilidades. Há uma linda história e luta ambiental surgida nos anos 80 que precisa ser preservada. 

Há anos lecionando e trabalhando para o licenciamento ambiental de alguns empreendimentos em São Paulo, aprendi que um processo precisa da participação de todos para dividir responsabilidades. É importante discutir com todos os envolvidos os diferentes aspectos do empreendimento ao longo do processo, não somente nas audiências públicas. 

É importante estabelecer desde o início uma relação de confiança entre todas as partes interessadas, com um relacionamento transparente e um bom plano de comunicação, um projeto de licenciamento ambiental poderá ser lapidado, e prevenir falhas ao longo da sua implantação. Só com esse trabalho conjunto é possível uma “licença social”, que garantirá um desenvolvimento sustentável. 

Backer Ribeiro

é relações públicas e associado da Communità Comunicação Socioambiental

Vestibular: qual é o seu caminho?

Por Ivo Carraro 

“Seu gato, qual desses três caminhos eu pego para sair daqui?”, a menina pergunta. E o gato diz: ‘’aonde você quer ir?’’. ‘’Não sei’’, ela responde. ‘’Então pega qualquer um’’. Não precisa conhecer a história de Alice no País das Maravilhas para entender o recado. É muito difícil um vestibulando encontrar motivação para estudar, se não sabe sequer a profissão que pretende seguir.

Os pais, muitas vezes, agem errado, de forma inconsciente. Talvez porque eles queiram, de uma forma até psicanalítica, que o filho realize um desejo que eles não conseguiram realizar. No dia da formatura, o jovem recebe o canudo e aponta para a plateia, onde está a família. Isso pode dizer duas coisas: “duvidou de mim, né? Mas estou aqui!” - ou pior – “toma, isso aqui é teu. Agora, vou cuidar da minha vida”. Escuto muito, quando o aluno faz a orientação comigo, monta um projeto de vida e diz: “o meu pai precisa saber disso, minha mãe precisa saber disso, você me deu uma autorização para dialogar com eles, uma segurança de que eu posso seguir esse meu caminho”.

Mas a receita para a escolha da profissão não é tão simples como dividir entre exatas, humanas e biológicas e optar por um dos cursos oferecidos, baseado nas disciplinas que mais lhe agradam. Esse é um bom começo, mas não é tudo. Com esse parâmetro, podemos conduzir o estudante para uma atividade de acordo com a sua inteligência. Há uma lei da neurociência que diz: ‘’eu sou hoje o que o meu cérebro é naquilo que se transformou pela prática”. Por exemplo, ninguém aprende a nadar ou andar de bicicleta, lendo. São habilidades que se desenvolvem. Então o jovem direciona a sua inteligência para uma atividade e desenvolve essa inteligência porque ele gosta daquilo que faz - e essa inteligência expande. A prática é a educação – e a educação é mostrar caminhos.

Para isso, eu peguei um caderno e uma caneta e fui a campo falar com profissionais bem-sucedidos - médicos, engenheiros civis, advogados, jornalistas, biólogos, professores - e perguntei o que um jovem deve ter como característica pessoal para se transformar em um profissional bem-sucedido como eles. Que prática o jovem deve ter? E todos eles me disseram: ‘’para ser um profissional bem-sucedido, precisa gostar da profissão’’.

Então busquei na neurociência as leis do cérebro, para que isso pudesse me ajudar, e uma dessas leis é a motivação. O que é a motivação? Se você fez algo na vida e deu certo, gostou, o cérebro diz: “faça de novo, para ter esse prazer novamente”. Tem uma região no cérebro chamada de sistema de recompensa, que usa um neurotransmissor chamado de dopamina - e quando se faz algo prazeroso, essa região enche de dopamina e vem a sensação de prazer.

Por isso, apresento aos estudantes uma lista de atividades de cada profissão, aleatoriamente, para que assinalem apenas as que lhe parecem prazerosas. Isso pode ser feito em casa, com a orientação de um adulto. Existe outra lei do cérebro que diz o seguinte: “entre dois caminhos a seguir, o cérebro prefere o mais prazeroso”. E ele vai apontar qual o seu caminho. 

Ivo Carraro

é orientador educacional do Curso Positivo, professor de matemática, psicólogo e autor do livro “Profissões: pais preocupados, filhos inseguros”

O avanço tecnológico implica mudança cultural

Por Luiz Augusto Pereira de Almeida

O avanço tecnológico suscita correspondentes mudanças de hábitos, transformações na cultura, serviços, compras e no modo de interação da sociedade. Não é saudável resistir às transformações, pois isso significa estar em descompasso com o próprio tempo. Ao fenômeno no qual novos produtos ou processos extinguem sistemas, empresas e itens obsoletos, o economista austríaco Joseph Schumpter chamou de destruição criativa, em seu livro Capitalismo, Socialismo e Democracia. Exemplos não faltam: fax, máquina de escrever, agendas eletrônicas, lista telefônica...

Dentre as conquistas tecnológicas que mais impactaram os costumes e a cultura da humanidade, incluem-se, com certeza, a internet e todas as possibilidades e facilidades que ela viabilizou para melhorar a vida das pessoas. Abrangendo a agilidade da comunicação interpessoal, o acesso a informações em tempo real, compras, pesquisas, contratação de serviços, locação virtual de vídeos e filmes e controle da conta bancária, a Web transformou o mundo e a vida das pessoas. Em termos de mobilidade urbana, não foi diferente. Sabemos que, com dispositivos móveis, principalmente o celular, temos uma série de aplicativos que nos ajudam a encontrar os melhores caminhos, fugir do trânsito e verificar as mais adequadas linhas de ônibus e trens para se chegar ao destino desejado. Esse ganho específico da internet é particularmente importante nas grandes cidades, onde a locomoção segue sendo um desafio instigante. Não se pode imaginar, nos dias de hoje, alguém consultando um guia impresso de ruas.

Nessa onda de inovação que influencia o modo de pensar e agir, surgiram os aplicativos para se chamar táxis. São muitas as opções. No mundo todo, nas mais modernas e importantes metrópoles, não param de surgir alternativas para o transporte das pessoas, desde os táxis convencionais, até serviços mais diferenciados na categoria de transporte de passageiros, como o Uber ou Meleva. Trata-se do típico exemplo de uma inovação que veio para substituir sistemas arcaicos. Os motoristas que gerarem maior valor para os consumidores e prestarem os melhores serviços prosperarão, ao passo que aqueles que forem incapazes disso deverão dedicar-se a outras profissões.

Como se pode observar no noticiário internacional, essas inovações da mobilidade urbana ainda não são unanimidade. Países como os Estados Unidos já regulamentaram o uso da tecnologia em vários estados. Na América Latina, o México é o único país a ter regulamentado o Uber. Na Europa, o assunto ainda gera polêmica.  No Brasil, assistimos à enorme resistência dos taxistas e seus sindicatos à operação de serviços diferenciados de transporte propiciados pelo mencionado aplicativo. A atitude reacionária, lamentavelmente, não se limitou aos protestos e à mobilização contra as novidades. Têm ocorrido cenas de violência e agressão, incompatíveis com o país civilizado que todos almejamos.

Não só nesse caso da mobilidade urbana, que é decisiva para a qualidade da vida nas grandes cidades, como nas relações trabalhistas em geral, nos serviços e em todos os segmentos, não se justifica mais o caráter reacionário de feudos sindicais. Assim como o setor de telefonia, que, com sua abertura, experimentou nos últimos anos avanços inimagináveis, os taxistas passam a ser um bom exemplo de que precisam adequar-se ao novo e se modernizar. É bom para eles e melhor para seus usuários. Presos ao passado, ficarão para trás. Somente terão um passageiro quando alguém os procurar para ir a uma agência dos Correios para postar uma carta, numa viagem sem volta a um tempo que já acabou!

Luiz Augusto Pereira de Almeida

é diretor da Fiabci/Brasil e diretor de Marketing da Sobloco Construtora

Tesouro Direto: um investimento que só o gerente do banco acha “complicado”

Por Lélio Braga Calhau 

O site Educação Financeira para Todos tem colocado em pauta e alertado seus leitores sobre a cobrança violenta de metas que os bancos impõem sobre os gerentes. Não é à toa que os funcionários dos grande bancos tentam empurrar produtos financeiros ruins para os consumidores (e ótimos para o banco). Eles são cobrados por isso. O gerente é empregado do banco e está fazendo a sua parte. No entanto, cabe a você consumidor antenado e leitor do Educação Financeira fazer a sua: agradecer e rejeitar investimentos ruins.

Se o que você deseja é investir seu dinheiro com segurança fico feliz que tenha chegado a esse texto. Cabe a você ir até a instituição financeira de sua confiança e perguntar sobre as melhores opções de investimento, àquelas que você já estudou anteriormente e que o banco nunca te oferece em primeiro lugar.  Depois disso é só analisar as opções postas na mesa de negociação (corta logo o papo da venda casada, que sabemos que é proibida) e vai ao que importa, o que é bom para você e para a sua família.

O Tesouro Direto tem dado retornos financeiros muito superiores à caderneta de poupança, que vem perdendo investidores e sofrendo com o fato de remunerar bem abaixo da inflação real (não a que o governo informa, mas a que você enfrenta no seu dia a dia). O programa Tesouro Direto foi criado para que o pequeno investidor possa ter acesso, também, aos rendimentos que anteriormente só eram alcançados pelos grandes investidores, no Brasil. Hoje, com menos de cem reais você já pode fazer aplicações no Tesouro Direto de forma segura.

Bem, não precisamos nem explicar o porque, mas a simples menção a "Tesouro Direto" na mesa do banco já causa um sentimento de desânimo no gerente. Quando o consumidor conhece essa alternativa, não será fácil, o gerente do banco, oferecer aqueles produtos péssimos para o consumidor como o título de capitalização (que não é investimento; é seguro), aquele fundo de renda fixa com "juros espetaculares" que a instituição financeira criou "especialmente" para ele, um CDB com remuneração baixíssima, etc.

Falou "Tesouro Direto", vem então a segunda tentativa (meio desesperada, é lógico) de convencer o consumidor que aquilo ali não é bom para ele: é complicado, o governo pode quebrar (se isso acontecer, o banco é afetado também), precisa saber mexer com a internet, é perigoso, você pode perder dinheiro, pode afetar sua reciprocidade com o banco (até parece, bancos gostam de falar reciprocidade quando só interessa ao lado eles), etc.

No entanto, perigoso, mesmo, é você fazer uma coisa sem estar preparado. Pilotar um avião com habilitação de carro é perigoso. Pilotar uma moto com habilitação de avião também o é. Investir no Tesouro Direto sem estudar o produto pode ser perigoso. E sentar para negociar com uma instituição financeira sem estar preparado também está no mesmo grau de risco. Tudo tem risco, mas cabe a você se preparar, atender aos critérios mínimos exigidos e administrar os riscos.

Então, como fazer para começar ter uma remuneração mais justa, hoje, com o Tesouro Direto? Vá direto ao site do governo federal (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/tesouro-direto) e estude (pegue um caderno e vá registrando os pontos principais). Anote como funciona esse produto, a rentabilidade e como aplicar as diferenças. Comece a aplicar aos poucos com valores baixos e vá se familiarizando com o produto. Não tem mistério. Tem que botar energia e buscar aprender. Depois que passar a fase do estranhamento inicial, não haverá mais dificuldades. Você passa a achar que "nasceu sabendo". É mais fácil aplicar na poupança, mas dinheiro deixado ali no médio ou longo prazo está te deixando mais pobre (porque perde da inflação real).

Então, movimente-se e comece agora a aprender mais sobre o "Tesouro Direto". É de graça e só depende do seu esforço pessoal. Defenda seus interesses buscando retornos financeiros mais justos para você e sua família. Economizou R$ 70,00 com alguma atitude positiva, vá lá e aplique em um investimento. Aplicar pouco dinheiro de forma sustentável, sempre que você conseguir economizar com algo no médio e longo prazo, fará seu dinheiro crescer muito com os juros compostos. Fique de olho, pois o dinheiro não aceita desaforo. Quem "joga dinheiro fora!” hoje pagará caro por isso no futuro.  Invista nos seus sonhos e na sua segurança! 

Lélio Braga Calhau 

é Promotor de Justiça de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais. Graduado em Psicologia pela UNIVALE, é Mestre em Direito do Estado e Cidadania pela UFG-RJ, palestrante e Coordenador do site e do Podcast "Educação Financeira para Todos".

2016 será o ano da Reforma da Previdência?

Por Sérgio Henrique Salvador

Em suas primeiras palavras diante o parlamento brasileiro, a Presidente da República, Dilma Rousseff, mais uma vez invoca a necessidade de uma reforma previdenciária e que tal ocorrência há de ser construída no presente ano de 2016, usando, mais uma vez, a justificativa conhecida do ajuste fiscal e estabilidade econômica, aliás, termos mais do que presentes dos últimos anos.

Sem sombra de dúvidas, essa reforma há muito se espera, aliás, tem sido alvo de projetos governamentais nos estágios eleitorais, porém, de forma completa, justa, igualitária e responsável, ela nunca saiu do papel.

Tivemos sim meras mini-reformas ou mudanças pontuais, com regras confusas e negativamente inovadoras, criando novos pressupostos de jubilação, sem uma técnica mais acurada.

No entanto, o recente discurso presidencial chama destacada atenção por sua ousada perspectiva no tocante a reforma, já que em alto e bom som, apregoa a necessidade de uma regra única tanto para homens quanto para mulheres, uma idade mínima a todos, regras paritárias aos rurais, bem como as aposentadorias dos servidores públicos.

Se vê então, ao contrário dos anos anteriores, que o discurso mudou, já não mais anunciando a necessidade de restrições a bem das contas previdenciárias, mas sim, mudar, para termos equilíbrio e justiça.

Evidente que o esforço deve ser geral, amplo e bem discutido na sociedade para esse importante intento, contudo, há de se ressaltar que biologicamente há diferenças entre trabalhadores homens e mulheres, diferenças entre obreiros do campo e da cidade, divergências jurídicas entre celetistas e os estatutários.

Assim, não seria essa a igualdade a ser observada, pois, no trato previdenciário, existem diversas diferenças entre os sujeitos participantes, bem como dos regimes previdenciários desses relacionados.

O discurso poderia ser sim de um compromisso amplo acerca de melhorias na Previdência Social, o aprimoramento de sua estrutura, ampliação de sua política de divulgação, novos concursos, novas agências, mais clareza de seus produtos, qualificar a perícia médica, capacitar seus servidores, dialogar com a sociedade seus rumos vindouros, enfim, planejar um novo sistema previdenciário a base, sobretudo, da participação efetiva de seus envolvidos.

Esse o único modelo pensando na carta constitucional de 1988, que projetou um sistema aberto, acessível e que abriga seus participantes de forma efetiva e qualitativa, não podendo ser mais uma vez, massa de manobra para uma não comprovada oscilação econômica.

De igual modo, a pretensa igualdade etária em determinados benefícios, seja a homens e a mulheres, que tecnicamente deve ser bem explorado para que notórias injustiças não ocorram.

Ademais, sabido que temos um país grandiosíssimo e continental, com divergências culturais, econômicas e climáticas em toda a sua extensão, de modo que uma regra única sem regionalização da discussão pode produzir nefastas injustiças sociais.

Também, igualar o regime previdenciário dos servidores públicos com as demais regras do regime geral, o que é extremamente incompatível por diversos aspectos técnicos que prolongariam o vertente e modesto pensamento.

Enfim, a justiça de um modelo previdenciário está muito além de uma discussão meramente de reforma da legislação, mas sim, dar relevo a todo o seu contexto na sociedade através do diálogo institucional com seus destinatários, que justificam a sua razão de existir. 

Sérgio Henrique Salvador

é especialista em Direito Previdenciário pela EPD/SP e em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Ex-Presidente da Comissão de Assuntos Previdenciários da 23ª Subseção da OAB/MG