Por Enilson Simões de Moura
A carta de advogados vinculados à defesa de acusados
na Operação Lava-Jato não passa de um esperneio corporativista parcial. Não
reflete o pensamento da maioria dos advogados e, muito menos, da combativa
Ordem dos Advogados do Brasil, a quem devemos muito no processo de reconquista
da democracia.
Como sindicalistas, participamos do drama pungente
dos trabalhadores, que não se limita às angústias trabalhistas. Nesse drama se
incluem prisões ilegais, provisórias e preventivas, sem trânsito em julgado,
torturas, assim consideradas das menores às maiores agressões aos presos,
reclusões cumpridas por anos a fio em presídios sórdidos, calabouços medievais
incompatíveis com a existência ou a mera sobrevivência humana.
São milhões de pessoas privadas de seus direitos
humanos fundamentais, que habitam um País perverso e injusto. Em relação a
elas, a carta nada diz. Limita-se a apontar eventuais e supostas infringências
do Estado de Direito Democrático nos procedimentos referentes aos acusados na
operação Lava-Jato.
Em primeiro lugar, essas infrações, se praticadas
pela Operação conduzida pelo Juiz Sérgio Moro, teriam sido confirmadas por
todos os Tribunais Superior, encerrando-se no Supremo Tribunal Federal. Logo,
fica extremamente balançada a credibilidade do fundamento alegado.
Mas, o mais grave é limitar o pretenso desagravo
dos advogados, que repercutiu mal na sociedade e entre a própria classe
jurídica, aos referidos acusados. Neste exato momento deve haver alguém,
trabalhador ou seu parente, vitimado por agressões policialescas repudiáveis e
que deixam manchas indeléveis no corpo e na personalidade do acusado. Depois
disso, não raro a vítima é absolvida. E policiais e juízes dormem o sono dos
justos, como se nada tivesse ocorrido.
Não é aceitável que se fale em violação de
direitos humanos de alguns poucos beneficiados por riquezas, capazes de
remunerar regiamente advogados, entre os quais figura a maioria dos que
assinaram a carta. A universalidade é essencial aos direitos humanos.
"Todos os homens", dizem as mais diversas declarações universais.
Defender uma casta, em nome de princípios gerais, é inconsciência. É placitar
uma sociedade injusta. Em nome dos trabalhadores e seus dependentes que
amargam, em pleno Brasil do século XXI, prisões não só injustas, em muitos
casos, mas, em geral, sob condições torpes e indignas, é uma posição de cem
advogados que não poderia sensibilizar, como, efetivamente, não sensibilizou,
todos aqueles que desejam um Brasil honesto, justo, incorrupto e democrático.
Enilson Simões de Moura
Vice-Presidente
da UGT - União Geral dos Trabalhadores
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